Termos de Uso

Estes termos de uso (os "Termos") regem o uso do Piou: os aplicativos para iPhone e Android, o web app app.piou.chat e o site piou.chat (em conjunto, o "Serviço"). Ao criar uma conta, você aceita estes Termos. Nossa Política de Privacidade explica, por sua vez, como tratamos seus dados pessoais.

1. Quem somos

O Serviço é publicado pela ALTRIX FZCO, sociedade de zona franca (Free Zone Company) registrada na International Free Zone Authority (IFZA) sob a licença n.º 66415, com sede em Building A1, Dubai Digital Park, Dubai Silicon Oasis, Dubai, Emirados Árabes Unidos ("ALTRIX FZCO", "nós").

Para qualquer dúvida: support@piou.chat.

2. O Serviço

O Piou é um serviço de mensagens: conversas individuais e em grupo, mensagens de texto e de voz, fotos, vídeos, documentos, reações, respostas, confirmações de leitura, mensagens fixadas, mensagens temporárias, compartilhamento de localização, enquetes, figurinhas, status, chamadas de voz e de vídeo, e notificações.

Cada mensagem é mantida no seu idioma original. Com o Piou Premium, ela é traduzida automaticamente no aparelho do destinatário, para o idioma desse destinatário, pelo mecanismo de tradução do aparelho ou do navegador. O original continua sempre disponível.

Limites da tradução automática. Uma tradução automática pode ser imprecisa ou incompleta, ou transmitir mal o tom, o humor, as expressões, os nomes próprios, os números ou os níveis de formalidade. Ela é oferecida como uma ajuda para a compreensão. Não se baseie somente nela para uma decisão importante, especialmente médica, jurídica, financeira ou de segurança: confira a mensagem original e, se necessário, recorra a um profissional ou a um intérprete. Em caso de emergência, ligue para os serviços de emergência locais.

As chamadas do Piou acontecem entre usuários do Piou, pela internet. O Serviço não permite ligar para números de telefone convencionais e não substitui um serviço telefônico nem o acesso aos serviços de emergência.

Alguns recursos dependem do seu aparelho, do sistema operacional, do seu navegador e dos idiomas disponíveis no seu aparelho (por exemplo, o reconhecimento de voz usado para mensagens de voz transcritas, legendas e o modo frente a frente).

3. Idade mínima

Você precisa ter pelo menos 13 anos para usar o Piou. Se você mora na União Europeia ou no Espaço Econômico Europeu, precisa ter 16 anos ou, entre 13 e 16 anos, contar com o consentimento de quem exerce o poder familiar (responsabilidade parental). Se a lei do seu país fixar uma idade maior, ou exigir o consentimento de um dos pais ou de um responsável legal para a sua idade, essa regra se aplica.

Se você aceita estes Termos em nome de um menor sob sua responsabilidade, você os aceita em nome dele e continua responsável pelo uso que ele faz do Serviço. Excluímos as contas que, segundo o nosso conhecimento, não respeitam essas regras de idade.

4. Sua conta

Você cria sua conta com a Apple, com o Google ou com um endereço de e-mail e uma senha (um código de 6 dígitos enviado por e-mail confirma seu endereço e serve para redefinir sua senha).

Você se compromete a fornecer informações corretas, a manter suas credenciais em sigilo e a nos avisar sem demora pelo support@piou.chat se achar que outra pessoa está usando sua conta. Você é responsável pela atividade realizada na sua conta, salvo se ela resultar de uma falha nossa.

Você pode excluir sua conta a qualquer momento no aplicativo (Configurações → Excluir minha conta). A exclusão da conta não cancela automaticamente uma assinatura comprada na App Store ou no Google Play: cancele-a também nas configurações da sua conta Apple ou Google (veja o artigo 10).

5. Seu número de telefone

Um número de celular é obrigatório. Ele é verificado uma única vez, no cadastro. Ele permite que seus contatos encontrem você no Piou; ele não é usado para entrar na conta.

Você deve usar um número de sua titularidade ou que esteja autorizado a usar. Conforme o seu país e o seu aparelho, a verificação é feita nesta ordem, passando para o método seguinte se o anterior falhar: enviando do seu telefone um SMS pré-preenchido para um número do Piou, por uma chamada perdida cujos últimos dígitos formam o código, por um código recebido no Telegram ou no WhatsApp, ou por um SMS recebido. O envio de um SMS pelo seu telefone pode ser cobrado pela sua operadora conforme o seu plano.

Para prevenir fraudes e controlar nossos custos, podemos limitar o número de tentativas, recusar números de tarifação especial, virtuais ou inválidos, verificar a integridade do seu aparelho ou navegador e suspender temporariamente a verificação em alguns países.

Se você permitir que o Piou acesse sua agenda, os números dos seus contatos são transformados no seu aparelho em impressões digitais (hash) antes de qualquer envio, para mostrar quais deles já usam o Piou. Esse recurso é opcional.

6. Regras de uso

Você usa o Piou de forma lícita e com respeito aos outros. Em especial, é proibido, por meio do Serviço:

divulgar conteúdos ilícitos, ou conteúdos que explorem ou coloquem em risco menores de qualquer forma;
assediar, ameaçar, intimidar, insultar ou difamar alguém, ou incitar o ódio ou a violência;
promover ou apoiar o terrorismo ou o extremismo violento;
compartilhar imagens íntimas de uma pessoa sem o consentimento dela, ou publicar dados pessoais de outras pessoas para prejudicá-las;
aplicar golpes, praticar phishing, se passar por outra pessoa ou organização, ou enganar sobre a sua identidade com o objetivo de prejudicar;
enviar mensagens em massa não solicitadas, publicidade indesejada ou correntes;
vender ou oferecer bens ou serviços ilícitos, ou facilitar o tráfico ou a exploração de pessoas, incluindo o trabalho forçado;
violar direitos de terceiros, em especial direitos autorais, marcas e privacidade;
espalhar malware, tentar acessar sem autorização contas ou nossos sistemas, perturbar o Serviço ou contornar seus limites e medidas de segurança, incluindo a verificação do número;
usar bots, scripts ou meios automatizados para criar contas, enviar mensagens ou coletar dados;
descompilar ou desmontar os aplicativos, exceto na medida em que a lei o permita expressamente.

Entre em contato somente com pessoas que queiram falar com você. Você é responsável pelos conteúdos que envia.

7. Denúncia, bloqueio e moderação

Bloquear. Você pode bloquear um contato (Bloquear): ele deixa de poder lhe enviar mensagens em uma conversa individual.

Denunciar no aplicativo. Você pode denunciar uma mensagem, um contato ou um grupo (Denunciar), indicando um motivo (spam, abuso, conteúdo ilícito, outro).

Denunciar conteúdo ilícito por e-mail. Qualquer pessoa, mesmo sem conta, pode nos informar sobre um conteúdo que considere ilícito escrevendo para support@piou.chat, com: a explicação dos motivos pelos quais o conteúdo é ilícito, os elementos que permitam localizá-lo (por exemplo, uma captura de tela, a data, o nome do grupo ou da conta), seu nome e endereço de e-mail (exceto para certos crimes graves, como o abuso sexual de menores, que podem ser denunciados anonimamente) e uma declaração confirmando que a denúncia é feita de boa-fé e que as informações são exatas e completas.

O que fazemos. Não lemos suas conversas de forma geral. Examinamos um conteúdo quando ele nos é denunciado, quando a lei nos obriga ou quando é necessário para proteger a segurança de uma pessoa ou do Serviço. Após o exame, podemos remover o conteúdo, restringir sua visibilidade, advertir, suspender ou excluir a conta envolvida e, quando a lei prever, informar as autoridades competentes. Tratamos as denúncias com diligência e objetividade e informamos quem fez a denúncia sobre o encaminhamento dado. Quando tomamos uma medida contra sua conta ou seu conteúdo, informamos os motivos, a menos que a lei o proíba ou que isso comprometa a segurança de uma pessoa. Você pode contestar nossa decisão em até seis meses escrevendo para support@piou.chat; um membro da nossa equipe vai então reexaminar a decisão.

8. Seus conteúdos

Você mantém todos os seus direitos sobre os conteúdos que envia (mensagens, fotos, vídeos, mensagens de voz, documentos, status…). Você nos concede, para o mundo todo e somente pelo tempo necessário, o direito não exclusivo e gratuito de armazená-los, reproduzi-los tecnicamente, comprimi-los e transmiti-los aos destinatários que você escolher, apenas para fazer o Serviço funcionar.

Não usamos seus conteúdos para publicidade e não os vendemos. Você garante que tem os direitos necessários sobre os conteúdos que compartilha.

As mensagens temporárias e os status são excluídos quando expiram. Lembre-se de que seus destinatários sempre podem copiar, salvar ou encaminhar o que você envia a eles.

9. Piou Premium

O que está incluído. O serviço de mensagens é gratuito, sem limite de tempo. O Piou Premium acrescenta: a tradução automática das mensagens, das enquetes e do texto dos status; as mensagens de voz transcritas e traduzidas; as legendas traduzidas durante as chamadas; o modo frente a frente. A tradução é pessoal: ela se aplica ao que o assinante lê.

Preço. O preço, a moeda e a periodicidade (mensal ou anual) são exibidos antes de qualquer assinatura, com os impostos incluídos quando a lei exigir. Eles são adaptados ao seu país; por exemplo, na zona do euro: 4,90 € por mês ou 39 € por ano.

Teste grátis de 7 dias. Quando a oferta está disponível, o Piou Premium começa com um teste grátis de 7 dias. É preciso informar um meio de pagamento para iniciar o teste, inclusive no caso de uma assinatura de presente. Nenhum valor é cobrado durante o teste. Se você não cancelar antes do fim dos 7 dias, a assinatura começa automaticamente e o primeiro pagamento é cobrado pelo preço exibido. O teste está sujeito às condições da oferta indicadas no momento da assinatura (as lojas de aplicativos, por exemplo, o limitam a uma vez por conta). Quando a lei do seu país ou estado exigir, enviamos um lembrete antes do fim do teste ou antes de uma renovação.

Renovação automática. A assinatura é renovada automaticamente pelo mesmo período (um mês ou um ano), pelo preço vigente, até o cancelamento. Em caso de mudança de preço, você é informado com antecedência, de acordo com as regras da plataforma de compra e com a lei aplicável; você pode então cancelar antes de o novo preço passar a valer.

Uma assinatura, todas as suas plataformas. Uma assinatura feita em uma plataforma (App Store, Google Play ou o site) libera o Piou Premium em todos os aparelhos conectados à sua conta. Sem uma assinatura ativa, você volta para a versão gratuita: o serviço de mensagens continua completo e as mensagens aparecem no idioma original.

Países. O Piou Premium não é oferecido em alguns países, em especial quando não há meios de pagamento disponíveis ou por causa de sanções internacionais.

10. Compras pela App Store ou pelo Google Play

Quando você compra o Piou Premium no aplicativo para iPhone ou Android, o pagamento, a cobrança, a renovação e o cancelamento são administrados pela Apple ou pelo Google, de acordo com as condições deles (Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple, Termos de Serviço do Google Play), que se aplicam além destes Termos.

Você cancela nas configurações da sua conta Apple ou Google (gerenciamento de assinaturas). Os pedidos de reembolso são feitos à Apple (reportaproblem.apple.com) ou ao Google, de acordo com as regras deles; no caso do Google Play, você também pode nos escrever. A Apple e o Google também podem lhe oferecer as próprias ofertas de retorno, de acordo com as regras deles.

11. Compras no site

Quando você compra o Piou Premium no site ou no web app, o pagamento é processado pelo nosso prestador de serviços de pagamento, a Stripe. Nunca temos acesso ao número completo do seu cartão. Você gerencia sua assinatura, seu meio de pagamento e suas faturas em Configurações → Premium ou no portal do cliente acessível pela sua conta.

12. Cancelamento e oferta de retorno

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento passa a valer no fim do período já pago (ou no fim do teste, se você cancelar durante o teste): você mantém o Piou Premium até essa data. Salvo disposição legal em contrário (veja o artigo 13), os períodos iniciados não são reembolsados.

Quando você cancela pelo aplicativo ou pelo site, podemos oferecer, uma única vez por assinatura, um desconto de 50% durante 3 meses. Você é livre para recusá-lo e confirmar o cancelamento imediatamente. Se aceitar, o preço habitual volta a valer depois dos 3 meses.

13. Direito de arrependimento (consumidores na União Europeia)

Se você é um consumidor que mora na União Europeia ou no Espaço Econômico Europeu, tem, em princípio, um prazo de 14 dias a partir da assinatura para desistir, sem precisar justificar.

O Piou Premium é um conteúdo digital fornecido imediatamente, desde o início do teste. Por isso, em uma assinatura feita no site, pedimos o seu consentimento expresso para que a execução comece imediatamente e o seu reconhecimento de que, com isso, você perde o direito de arrependimento (artigo 16, alínea m, da Diretiva 2011/83/UE), e confirmamos esse consentimento por e-mail. De qualquer forma, você pode cancelar sem custo durante o teste grátis.

Se você não deu esse consentimento, pode desistir dentro do prazo de 14 dias enviando uma declaração inequívoca para support@piou.chat, por exemplo usando o modelo que consta do anexo. Reembolsaremos os valores pagos em até 14 dias após o recebimento do seu pedido, pelo mesmo meio de pagamento utilizado.

Para compras feitas pela App Store ou pelo Google Play, o arrependimento e os reembolsos são exercidos junto à Apple ou ao Google, conforme as condições deles.

14. Presentear alguém com o Piou Premium

Você pode pagar o Piou Premium para outra pessoa (o "beneficiário"), escolhida entre seus contatos, pelo endereço de e-mail dela ou por meio de um link. Para aproveitar, o beneficiário precisa ter, ou criar, uma conta no Piou e aceitar o presente; ele recebe uma notificação.

O cliente é você: os artigos 9 a 13 se aplicam a você (teste com meio de pagamento, renovação, cancelamento, arrependimento). Cada beneficiário corresponde a uma assinatura separada, pelo preço de uma assinatura. Você gerencia e cancela suas assinaturas de presente em Configurações → Premium → "Assinaturas de presente"; o beneficiário mantém o Piou Premium até o fim do período pago.

Presenteie com o Piou apenas alguém que provavelmente vá aceitar, e compartilhe um link de presente somente com essa pessoa: qualquer pessoa que tenha o link pode usá-lo.

15. Disponibilidade e evolução do Serviço

Fazemos o possível para que o Serviço esteja disponível e funcione corretamente, mas ele pode ser interrompido, em especial para manutenção ou atualizações, em caso de falha de um prestador ou de força maior.

O Serviço evolui: podemos adicionar, modificar ou remover recursos. Se uma mudança reduzir de forma significativa um recurso do Piou Premium durante um período pago, avisaremos você, que poderá cancelar; se você for consumidor, terá ainda os direitos que a lei lhe garante.

Os idiomas e os recursos disponíveis dependem dos mecanismos de tradução e de reconhecimento de voz do seu aparelho ou navegador e dos idiomas que você baixou.

16. Propriedade intelectual

A marca Piou, o logotipo, os aplicativos, as figurinhas do Piou e o conteúdo do site pertencem à ALTRIX FZCO ou aos seus licenciantes. Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar os aplicativos de acordo com estes Termos.

O Serviço inclui componentes de código aberto distribuídos sob as próprias licenças, em especial o mecanismo de tradução Bergamot e os modelos do Firefox Translations (Mozilla Public License 2.0) usados no web app.

17. Aplicativos baixados da App Store

Se você baixou o aplicativo da App Store da Apple:

estes Termos são celebrados entre você e a ALTRIX FZCO, e não com a Apple; a ALTRIX FZCO, e não a Apple, é a única responsável pelo aplicativo e pelo seu conteúdo;
a licença concedida permite que você use o aplicativo nos produtos da marca Apple que você possui ou controla, de acordo com as regras de uso dos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple;
a ALTRIX FZCO é a única responsável pela manutenção e pelo suporte do aplicativo; a Apple não tem nenhuma obrigação a esse respeito;
se o aplicativo não cumprir uma garantia aplicável, você pode avisar a Apple, que poderá reembolsar o eventual preço de compra do aplicativo; na medida permitida pela lei, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao aplicativo;
a ALTRIX FZCO, e não a Apple, é responsável por tratar qualquer reclamação relativa ao aplicativo ou ao seu uso, em especial em matéria de responsabilidade pelo produto, de conformidade legal ou regulatória, de proteção do consumidor ou de privacidade;
em caso de reclamação de terceiro alegando que o aplicativo ou o seu uso viola direitos de propriedade intelectual desse terceiro, a ALTRIX FZCO, e não a Apple, é responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação dessa reclamação;
você declara que não está em um país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou designado por ele como país que apoia o terrorismo, e que não consta de nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do governo dos Estados Unidos;
você deve cumprir as condições de terceiros aplicáveis ao usar o aplicativo (por exemplo, o seu contrato com a operadora de celular);
a Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e, a partir do momento em que você os aceita, podem exigir o seu cumprimento em relação a você;
para qualquer dúvida ou reclamação sobre o aplicativo: ALTRIX FZCO, Building A1, Dubai Digital Park, Dubai Silicon Oasis, Dubai, Emirados Árabes Unidos — support@piou.chat.

18. Suspensão e encerramento da conta

Podemos suspender ou excluir uma conta, ou restringir o acesso a determinados recursos, em caso de descumprimento destes Termos, de uso fraudulento ou perigoso, ou se a lei nos obrigar. Nossas medidas são proporcionais à gravidade do descumprimento. Salvo urgência, obrigação legal ou risco para a segurança de uma pessoa, avisamos você e informamos os motivos; você pode contestar a decisão conforme indicado no artigo 7.

Se encerrarmos sua conta por um descumprimento grave da sua parte, o período de assinatura em curso não é reembolsado, salvo disposição legal em contrário. Se encerrarmos sua conta ou interrompermos o Serviço sem culpa sua, reembolsaremos a parte da assinatura correspondente ao período não utilizado.

19. Responsabilidade

Prestamos o Serviço com cuidado. Na medida permitida pela lei, não garantimos que o Serviço será ininterrupto ou livre de erros, nem que as traduções automáticas serão exatas, e não somos responsáveis pelos conteúdos enviados por outros usuários, nem por danos indiretos (perda de uma chance, de dados dos quais você não fez backup, de receitas).

Salvo culpa grave ou dolo da nossa parte, nossa responsabilidade total perante você em relação ao Serviço fica limitada ao valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao fato que deu origem ao dano.

Nada nestes Termos limita nossa responsabilidade em caso de morte ou lesão corporal causada por negligência nossa, de fraude, ou nos casos em que a lei proíba essa limitação. Se você for consumidor, mantém todos os direitos garantidos pela lei imperativa do seu país de residência, em especial, na União Europeia, a garantia legal de conformidade dos conteúdos e serviços digitais durante toda a duração da sua assinatura.

20. Dados pessoais

Tratamos seus dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Ela explica, em especial, que as traduções são feitas no seu aparelho e que suas mensagens não têm criptografia de ponta a ponta.

21. Alteração dos Termos

Podemos alterar estes Termos, por exemplo para acompanhar a evolução do Serviço ou da lei. Em caso de alteração importante, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, no aplicativo ou por e-mail, salvo se a alteração for imposta pela lei ou necessária por segurança. Se você não aceitar os novos Termos, pode cancelar sua assinatura e excluir sua conta antes de eles entrarem em vigor.

22. Lei aplicável e litígios

Estes Termos são regidos pelas leis dos Emirados Árabes Unidos, conforme aplicáveis no emirado de Dubai.

Se você for consumidor, se beneficia também das disposições imperativas da lei do seu país de residência e pode recorrer aos tribunais do seu local de residência. Nos demais casos, os tribunais de Dubai são competentes.

Antes de qualquer ação, escreva para support@piou.chat: tentaremos encontrar uma solução amigável em até 30 dias.

Mediação de consumo (União Europeia). Se você é um consumidor que mora na União Europeia e sua reclamação por escrito não teve solução, pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo. O mediador designado pela ALTRIX FZCO e os seus contatos serão indicados neste artigo. Você também pode procurar o Centro Europeu do Consumidor do seu país para se informar sobre os seus direitos.

23. Idioma

Estes Termos estão disponíveis em vários idiomas. Em caso de divergência entre as versões, prevalece a versão em francês, salvo se a lei do seu país exigir que outra versão seja a válida.

24. Contato

ALTRIX FZCO — Building A1, Dubai Digital Park, Dubai Silicon Oasis, Dubai, Emirados Árabes Unidos — support@piou.chat

Anexo — Modelo de formulário de arrependimento

(Preencha e envie este formulário somente se quiser desistir do contrato.)

À ALTRIX FZCO, Building A1, Dubai Digital Park, Dubai Silicon Oasis, Dubai, Emirados Árabes Unidos — support@piou.chat:

Comunico, por meio deste, que desisto do meu contrato de fornecimento do seguinte conteúdo digital: assinatura Piou Premium (mensal ou anual).

Assinado em: …

Nome: …

Endereço de e-mail da conta do Piou: …

Data: …